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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 619 de 03/06/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 4 jun 2009

Regulamenta o art. 3º da Lei Municipal nº 1.732, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 450 de 25/03/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 26 mar 2009

Dispõe sobre Regulamento Técnicos de Boas Práticas Operacionais para Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Higienização e Limpeza de Domicílios, Lugares Públicos, Indústrias e Ambientes Fechados e Abertos.

Decreto nº 71 de 08/01/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 jan 2009

Altera a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB.

Decreto nº 37 de 07/01/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 jan 2009

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.

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