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Exibindo: 19 normas.

Portaria SEFIN nº 14 de 10/02/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 fev 2011

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/2007 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2011, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento);.

Portaria SEFIN nº 10 de 14/01/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 fev 2011

Institui o regime de orientação intensiva das obrigações principais, acessórias ou ambas.

Portaria SEFIN nº 9 de 14/01/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 fev 2011

Prorroga o enquadramento do regime de estimativa.

Portaria CTTU nº 1 de 14/01/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 jan 2011

Dispõe sobre as características a serem apresentadas pelos veículos novos que serão incorporados a frota do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STCP/Recife.

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