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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 16.136 de 29/12/1995 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jan 1996

Altera o anexo XII da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 16.132 de 22/12/1995 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 dez 1995

Altera o "Caput" do artigo 36, o inciso III do artigo 107 e o artigo 108, todos da Lei nº15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 16.126 de 18/12/1995 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 dez 1995

Altera a denominação do Título III do Livro Quinto, os §§ 1º e 2º do artigo 18, os artigos 38 e 62, o caput dos artigos 65 e 111, os artigos 137 a 140, os incisos I e II do parágrafo único do artigo 190, o artigo 191, o caput do artigo 194, o inciso I do parágrafo 2º do artigo 198, os artigos 216, 218, 223, o inciso I do artigo 224, o artigo 226, os Anexos III, V, VI e VII, revoga o Anexo IV, todos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 16.065 de 02/08/1995 - Recife-

Municipal - Publicado em 3 ago 1995

Estabelece normas para a Urbanização de Logradouro, por iniciativa da comunidade

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