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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa DGAT nº 4 DE 03/12/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 dez 2012

Instrução Normativa DGAT nº 3 DE 03/09/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 set 2012

Dispõe acerca do procedimento de análise das isenções de IPTU e TLP previstas para os imóveis utilizados como templo religioso e para os imóveis de propriedade de terceiros utilizados pela Administração Pública direta e indireta do Município do Recife.

Instrução Normativa DAT nº 2 DE 21/08/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 ago 2012

Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente aos serviços prestados pelos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa DGAT nº 2 DE 21/08/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 ago 2012

Rep. - Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente aos serviços prestados pelos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa DGAT nº 1 de 10/01/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 jan 2012

Proíbe a concessão de autorização para impressão de documentos fiscais, bem como a emissão de NFS e NFS-e para registrar atividades que estejam fora do campo de incidência do ISS.

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