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Exibindo: 5 normas.

Resolução GAB/SEMEC nº 4 DE 11/11/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 nov 2025

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2026.

Resolução GAB/SEMEC nº 4 DE 11/11/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 nov 2025

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2026.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 3 DE 23/06/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 jun 2025

Dispõe sobre os valores da terra nua para o Município de Porto Velho/RO.

Resolução SEMFAZ nº 2 DE 30/04/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 mai 2025

Dispõe sobre a restituição de Tarifa de Expediente cobrada indevidamente, em face da ocorrência de emissão e impressão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Porto Velho.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 1 DE 07/01/2025 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2025

Estabelece a data de vencimento do IPTU/2025 e da TRSD/2024, e dá outras providências.

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