Resolução GAB/SEMEC nº 4 DE 11/11/2025
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 13 nov 2025
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 338, da Lei Complementar nº. 878, de 17 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2026 passa a vigorar com o valor de R$ 108,52 (cento e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 2º Para a atualização do valor a que se refere o artigo 1º, utilizou-se o índice inflacionário apurado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução. O índice considerado corresponde à variação acumulada no período de novembro de 2024 a outubro de 2025, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a divulgação mais recente efetuada pelo Banco Central do Brasil.
Paragrafo único. O valor percentual aplicado foi de 4,59%, e o índice de correção no período foi de 1,0459000, em relação ao valor da UPF 2025, estabelecido pela Resolução nº 009/2024/GAB/SEMFAZ, publicada no Diário Oficial do Município nº 3855, de 12 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Assinado Eletronicamente)
ARI CARVALHO DOS SANTOS
Secretário Executivo Da Receita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal De Economia
ANEXO ÚNICO
Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), exclusiva para projeção da UPF para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, série histórica do período de novembro/2024 a outubro/2025.
|
Ordem |
Período |
Variação (%) |
Fator Mensal |
Fator Acumulado |
Atualização da UPF |
|
0 |
2025 |
1,0000000 |
R$ 103,67 |
||
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1 |
11/2024 |
0,39 |
1,0039 |
1,0039000 |
R$ 104,07 |
|
2 |
12/2024 |
0,52 |
1,0052 |
1,0091000 |
R$ 104,62 |
|
3 |
01/2025 |
0,16 |
1,0016 |
1,0107000 |
R$ 104,78 |
|
4 |
02/2025 |
1,31 |
1,0131 |
1,0238000 |
R$ 106,16 |
|
5 |
03/2025 |
0,56 |
1,0056 |
1,0294000 |
R$ 106,75 |
|
6 |
04/2025 |
0,43 |
1,0043 |
1,0337000 |
R$ 107,21 |
|
7 |
05/2025 |
0,26 |
1,0026 |
1,0363000 |
R$ 107,49 |
|
8 |
06/2025 |
0,24 |
1,0024 |
1,0387000 |
R$ 107,75 |
|
9 |
07/2025 |
0,26 |
1,0026 |
1,0413000 |
R$ 108,03 |
|
10 |
08/2025 |
-0,11 |
0,9989 |
1,0402000 |
R$ 107,91 |
|
11 |
09/2025 |
0,48 |
1,0048 |
1,0450000 |
R$ 108,43 |
|
12 |
10/2025 |
0,09 |
1,0009 |
1,0459000 |
R$ 108,52 |
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Valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o Ano de 2026 é R$ 108,52 |
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Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Banco Central do Brasil.
Nota: Fator de correção de novembro de 2024 a outubro de 2025 é = 1,0459000, logo, a correção da UPF para 2026 é dada por 1,0459000 x R$ 103,67 (UPF de 2025) = R$ 108,52.
Registra-se que agosto de 2025 houve deflação de 0,11 %.
Publicado por: Júlia Roberta Melgar Pereira
Código Identificador:B3BC85B9