Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Portaria -> 2016

Exibindo: 2 normas.

Portaria nº 2349 DE 11/10/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 out 2016

Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Portaria SEMAD nº 3 DE 25/05/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 mai 2016

Normatiza o horário de expediente dos servidores da Secretaria Municipal de Administração pelo período de 90 dias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »