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Exibindo: 2 normas.

Portaria nº 2349 DE 11/10/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 out 2016

Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Portaria SEMAD nº 3 DE 25/05/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 mai 2016

Normatiza o horário de expediente dos servidores da Secretaria Municipal de Administração pelo período de 90 dias.

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