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Exibindo: 18 normas.

Resolução SMT nº 5 de 13/04/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 abr 2011

Institui o procedimento administrativo de aplicação da penalidade de suspensão nos modais do transporte público do Município de Porto Alegre.

Resolução SMT nº 4 de 24/02/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 mar 2011

Os veículos que, possuindo equipamento de ar-condicionado, operem nos modais Ônibus ou Lotação do sistema de transporte público do Município de Porto Alegre, ou que nele vierem a ingressar, deverão possuir dispositivo de regulagem de temperatura visível, possível de ser adequada a qualquer momento.

Resolução EPTC nº 3 de 07/02/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 fev 2011

Dispõe sobre o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

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