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Exibindo: 3 normas.

Portaria SMF nº 36313689 DE 29/10/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 nov 2025

Institui a desvinculação das receitas municipais até 31 de dezembro de 2032

Portaria SMS nº 36057382 DE 10/10/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Estabelece critérios e prazos de validade dos Alvarás de Saúde e das Licenças de Transporte expedidas pela Vigilância em Saúde do Município de Porto RS e regulamenta os procedimentos operacionais de Alegre/ licenciamento.

Portaria DMLU nº 33847170 DE 23/05/2025 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 mai 2025

Dispõe sobre os preços públicos dos serviços realizados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU.

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