Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Lei Complementar -> 2009

Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 634 de 29/12/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Inclui art. 68-A na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e alterações posteriores, autorizando o Executivo Municipal a reconhecer de ofício a prescrição dos créditos inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 633 de 29/12/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 2009

Altera o § 3º do art. 3º, o § 1º do art. 4º, o inc. II do § 17 do art. 5º, o inc. XX do caput e os §§ 1º e 2º do art. 21, o inc. II do art. 62, os §§ 3º e 4º do art. 69-A, os incs. XVII e XXI e o § 12 do art. 70, o art. 74 e o § 4º do art. 82, acrescenta inc. VI ao § 3º do art. 5º, inc. XXI ao caput do art. 21, § 5º ao art. 55, § 5º ao art. 69-A e inc. XXVI ao art. 70 e renomeia o parágrafo único do art. 24 e o parágrafo único do art. 68, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e alterações posteriores; altera o inc. III do § 3º do art. 3º e acrescenta incs. VI e VII ao § 3º do art. 3º, todos da Lei Complementar nº 113, de 21 de dezembro de 1984 - que institui a Taxa de Coleta de Lixo -, e alterações posteriores; altera o § 5º do art. 6º, a al. "a" do inc. II do art. 8º, o parágrafo único do art. 9º, o § 7º do art. 11 e o inc. IV do art. 15 e acrescenta § 8º ao art. 11 e art. 30-A, todos da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 - que institui e disciplina o ITBI -, e alterações posteriores; acrescenta § 1º-A no art. 1º da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993 - que institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do ISSQN -, e alterações posteriores; revoga o § 14 do art. 5º e o inc. XXIII do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e o inc. VI do art. 15 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989; e dá outras providências.

Lei Complementar nº 632 de 15/10/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 out 2009

Altera o "caput" do art. 19-A, renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui incisos XIX e XX e § 2º no art. 21, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 - que institui e disciplina os tributos de competência do Município -, e alterações posteriores, e revoga o parágrafo único do art. 19-A dessa Lei Complementar.

Lei Complementar nº 628 de 17/08/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 ago 2009

Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e revoga o art. 13 da Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e as Leis nºs 6.787, de 11 de janeiro de 1991; 7.207, de 30 de dezembro de 1992; 7.394, de 28 de dezembro de 1993; 7.453, de 6 de julho de 1994; 7.497, de 21 de setembro de 1994; 7.595, de 17 de janeiro de 1995; 7.697, de 10 de novembro de 1995; 7.707, de 23 de novembro de 1995; 7.859, de 8 de outubro de 1996; 8.067, de 18 de novembro de 1997; 8.098, de 22 de dezembro de 1997; 8.162, de 20 de maio de 1998; 8.554, de 13 de julho de 2000; 9.126, de 27 de maio de 2003; 9.432, de 20 de abril de 2004; 9.632, de 7 de dezembro de 2004; 9.689, de 28 de dezembro de 2004; 9.895, de 23 de dezembro de 2005; e 10.179, de 21 de março de 2007.

Lei Complementar nº 626 de 15/07/2009 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 jul 2009

Institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »