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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 97 de 30/12/1983 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 1983

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 07 de dezembro de 1973, na redação determinada pela Lei Complementar nº 27, de 10 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 96 de 30/12/1983 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 dez 1983

Altera o § 3º, do art. 69, da Lei Complementar nº 07, de 07.12.73, modificada pelas Leis Complementares nºs 27, de 10.12.76 e 35, de 08.07.77, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 92 de 21/12/1983 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 dez 1983

Altera dispositivos do art. 24 da Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 88 de 10/11/1983 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 nov 1983

Dá nova redação ao art. 48 da Lei Complementar nº 12, de 07.01.1975.

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