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Exibindo: 110 normas.

Decreto nº 20499 DE 16/03/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 mar 2020

Dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20473 DE 18/02/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 fev 2020

Dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e revoga o Decreto nº 14.941, 4 de outubro de 2005.

Decreto nº 20465 DE 03/02/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 fev 2020

Regulamenta a Lei Complementar Municipal Nº 869/2019, que instituiu o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal.

Decreto nº 20465 DE 03/02/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 fev 2020

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 869, de 27 de dezembro de 2019, que instituiu o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal.

Decreto nº 20457 DE 06/01/2020 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 jan 2020

Regulamenta o art. 47-A e o art. 47-B da Lei Complementar nº 757 , de 14 de janeiro de 2015 e revoga o Decreto nº 20.196 , de 12 de fevereiro de 2019.

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