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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 20196 DE 12/02/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 fev 2019

Regulamenta o art. 47-B da Lei Complementar nº 757 , de 14 de janeiro de 2015, que estabelece o procedimento administrativo para solicitação de manejo (supressão, transplante e poda) de espécimes vegetais que ofereçam risco de dano iminente com ameaça à integridade física de pessoas ou de prejuízo ao patrimônio, em área pública ou privada e o prazo previsto no art. 47- A desta Lei Complementar no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20192 DE 08/02/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 fev 2019

Altera os incs. I e II do art. 2º, o caput e os §§ 3º, 4º e 6º do art. 3º, os incs. IV, V, VIII, IX e X do caput e os §§ 7º, 16 e 17 do art. 4º e os Anexos I, II, V e VI e inclui o § 18 no art. 4º do Decreto nº 19.635 , de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta o art. 2º da Lei nº 7.958 , de 8 de janeiro de 1997, disciplinando o processo de revisão tarifária do transporte coletivo por ônibus, estabelecido no Edital de Concorrência Pública nº 1/2015 e seus anexos.

Decreto nº 20188 DE 31/01/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 fev 2019

Regulamenta a adoção de monumentos constantes em espaços públicos e abertos do Município de Porto Alegre por pessoas jurídicas.

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