O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições legais, e nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.958 , de 8 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 8.023, de 24 de julho de 1997, e nos termos do disposto no Edital de Concorrência Pública nº 1/2015 e seus anexos,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados os incs. I e II do art. 2º do Decreto nº 19.635 , de 29 de dezembro de 2016, conforme segue:

"Art. 2º .....

I - Custos Variáveis, compreendendo as despesas com combustível, com o Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo (ARLA), com óleos/lubrificantes, com rodagem e com peças e acessórios;

II - Custos Fixos, compreendendo as despesas com depreciação e remuneração de capital; pessoal de operação, de manutenção e de administração e despesas administrativas.

....." (NR)

Art. 2º Ficam alterados o caput e os §§ 3º, 4º e 6º do art. 3º do Decreto nº 19.635, de 2016, conforme segue:

"Art. 3º Os Custos Variáveis são constituídos pelas despesas com combustível, ARLA, óleos/lubrificantes, rodagem e peças e acessórios e variarão conforme a quilometragem rodada pela frota." (NR)

.....

§ 3º O índice de despesa de ARLA, cuja medição corresponde à relação entre a despesa com este insumo pela despesa com combustível, corresponde a 0,0030 (trinta décimos de milésimo), conforme dados contábeis enviados pelas empresas operadoras, e seu custo por quilômetro será definido pela multiplicação do custo por quilômetro do combustível e do índice de despesa de ARLA.

§ 4º O índice de despesa de óleos/lubrificantes, cuja medição corresponde à relação entre a despesa com este insumo pela despesa com combustível, corresponde a 0,0213 (duzentos e treze milésimos), conforme dados contábeis enviados pelas empresas operadoras, e seu custo por quilômetro será definido pela multiplicação do custo por quilômetro do combustível e do índice de despesa de óleos/lubrificantes.

.....

§ 6º A vida útil dos pneus, já consideradas eventuais recapagens, fica estabelecida em 161.035 km (cento e sessenta e um mil e trinta e cinco quilômetros), conforme média apurada nos levantamentos de campo das empresas operadoras apresentados à SMIM e à EPTC.

....." (NR)

Art. 3º Ficam alterados os incs. IV, V, VIII, IX e X do caput e os §§ 7º, 16 e 17 e incluído o § 18 no art. 4º do Decreto nº 19.635, de 2016, conforme segue:

"Art. 4º .....

.....

IV - o valor residual dos veículos corresponde, nas categorias leve, pesado e trucado, a 8% (oito por cento), e, na categoria especial, a 1% (um por cento), relativamente ao valor do veículo novo, conforme demonstrações contábeis das empresas operadoras enviados à SMIM e EPTC;

V - o tipo de veículo adotado para fins de cálculo dos itens de depreciação, remuneração, peças e acessórios e outras despesas, doravante denominado "veículo híbrido", deve ter seu valor apurado mediante a multiplicação dos preços dos modelos de famílias pelas suas respectivas frotas, divididos pela frota total, desconsiderando-se deste cálculo os veículos que tenham ultrapassado 12 (doze) anos de vida útil, no caso dos veículos de categoria leve, pesada e trucada, ou 13 (treze) anos de vida útil, no caso dos veículos de categoria especial, conforme estabelecido no art. 3º, incs. I e II, da Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018;

.....

VIII - o coeficiente de consumo de peças e acessórios, calculado por meio dos balancetes contábeis mensais das empresas operadoras, que observa o Plano Padrão de Contas criado pela SMIM e EPTC, corresponde a 0,0079 (setenta e nove décimos de milésimo). Esse coeficiente é obtido através da relação entre a despesa deste insumo por veículo pelo valor do veículo;

IX - as despesas com pessoal correspondem ao somatório das despesas com pessoal de operação (motoristas, cobradores e fiscais), manutenção e administração, incluindo os fatores de utilização e os índices de despesa de pessoal de manutenção e administração, os encargos sociais, o fator de correção do quinquênio, as despesas com vale-refeição e as despesas com o plano de saúde dos rodoviários.

X - o índice de despesa de pessoal de manutenção e de administração, cuja medição é realizada através da relação entre a despesa com este pessoal pela despesa com pessoal de operação, correspondem, respectivamente, a 0,1368 (um mil trezentos e sessenta e oito décimos de milésimo) e 0,0944 (novecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo), é calculado pela SMIM e pela EPTC, com base nos balancetes contábeis mensais das empresas operadoras; e.....

§ 7º O fator de correção do quinquênio, cujo valor corresponde a 6,07% (seis inteiros e sete centésimos por cento), refere-se ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio, gratificação por tempo de serviço que segundo o Acordo Coletivo da Categoria dos Rodoviários corresponde a 3% (três por cento) do salário base para cada 5 (cinco) anos de efetivo serviço do empregado, cujo valor deve ser atualizado anualmente com base no quadro de funcionários ativos enviado pelas empresas operadoras.

.....

§ 16. O fator de utilização de fiscais, cuja medição corresponde a relação entre o número de fiscais e a frota operacional, corresponderá a 0,2105 (dois mil e cento e cinco décimos de milésimo), sendo que a despesa com pessoal de operação deverá ser ponderada pelo PMut operacional.

§ 17. O coeficiente de consumo de outras despesas, tais como energia elétrica, água e esgoto, telefone, locação de equipamentos e materiais de consumo, dentre outras, previstas no inc. XI deste artigo, cujo valor equivale a 0,0047 (quarenta e sete décimos de milésimo), deverá ter o seu custo por quilômetro calculado pela multiplicação do seu coeficiente pelo preço do veículo híbrido dividido pelo PMut operacional, sendo que esse coeficiente é obtido pela relação entre a despesa com este insumo por veículo pelo valor do veículo.

§ 18. Para o cálculo da depreciação e da remuneração do capital investido em equipamentos embarcados devem ser considerados os valores unitários dos equipamentos embarcados, o ano da instalação, o Percurso Médio na unidade de tempo (PMut) total e a frota total com equipamento embarcado, por tipo de equipamento, utilizando o Método Linear de Depreciação para fins de cálculo dos coeficientes de depreciação e de remuneração dos equipamentos embarcados na frota." (NR)

Art. 4º Ficam alterados os seguintes anexos do Decreto nº 19.635, de 2016, conforme anexos que integram este Decreto:

I - Anexo I - Coeficiente de Consumo de Combustível por Categoria de Veículo;

II - Anexo II - Fatores de depreciação e remuneração pelo Método de Cole;

III - Anexo V - Coleta de preços dos insumos que compõe a Planilha de Cálculo Tarifário, e

IV - Anexo VI - Resumo da Planilha de Cálculo Tarifário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de fevereiro de 2019.

Nelson Marchezan Júnior,

Prefeito de Porto Alegre.

Registre-se e publique-se.

Eunice Nequete,

Procuradora-Geral do Município.

ANEXO I COEFICIENTE DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL POR CATEGORIA DE VEÍCULO

ANEXO II Parte 1 FATORES DE DEPRECIAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO PELO MÉTODO DE COLE¹ PARA VEÍCULOS DO TIPO LEVE, PESADO E TRUCADO

ANEXO II Parte 2 FATORES DE DEPRECIAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO PELO MÉTODO DE COLE¹ PARA VEÍCULOS DO TIPO ESPECIAL

TRV: Taxa de Remuneração Variável de Capital, correspondente ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos doze meses do ano base do cálculo da tarifa.

¹ Método de Cole: consiste em dividir o total da depreciação em frações tais que, o numerador expresse os períodos que faltem para o final da vida útil do bem, e o denominador represente o somatório dos períodos. No caso, as frações representam as faixas ano, e a frota alocada em cada uma delas deve levar em conta o ano de fabricação e/ou a data do primeiro emplacamento do veículo, desde que esta última não ultrapasse a 6 (seis) meses do ano de fabricação.

ANEXO V COLETA DE PREÇOS DOS INSUMOS QUE COMPÕE A PLANILHA DE CÁLCULO TARIFÁRIO

1. Combustível O preço do litro do combustível será obtido a partir do levantamento de preços praticados em Porto Alegre, realizado por meio de pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com referência ao preço médio da distribuidora constante no relatório Base Semanal. O preço do litro do combustível considerado corresponderá ao valor disponível na ANP na data de solicitação de reajuste tarifário pelo SEOPA.

2. Pneus e recapagens O preço dos pneus e das recapagens será obtido a partir das notas fiscais de compras das empresas operadoras, realizadas durante o mês de dezembro do ano base do cálculo tarifário, adotando-se, para fins de cálculo, o preço médio ponderado. Devem ser excluídas do cálculo do preço médio ponderado as notas fiscais do mesmo modelo de pneu que extrapolarem a média mais/menos um desvio padrão. Para determinação do preço médio ponderado do serviço de recapagem devem ser excluídas as notas dos serviços que extrapolarem a média mais/menos um desvio padrão dentro do mesmo lote. Após tal operação será realizado o cálculo do preço médio ponderado do serviço de recapagem utilizando-se as notas fiscais restantes.

3. Salários dos rodoviários Os valores dos salários de motoristas, cobradores e fiscais, assim como do Plano de Saúde dos Rodoviários e do vale-refeição, serão obtidos a partir da Convenção Coletiva de Trabalho, encaminhada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (SEOPA).

4. Seguros Os valores dos seguros DPVAT e passageiro serão obtidos, respectivamente no portal da empresa administradora deste seguro e na apólice enviada pelas empresas operadoras.

5. Chassis, carrocerias e ar condicionado O valor do veículo híbrido será calculado por meio das notas fiscais de compras de chassis e carrocerias, adquiridas pelas empresas operadoras nos últimos doze meses que antecederem ao reajuste tarifário. O cálculo do valor do veículo híbrido deverá observar o seguinte:

Se ocorrer renovação de frota no ano base do cálculo, deve-se adotar primeiro a média dos preços de Notas Fiscais dos modelos de famílias de frota substituídos e/ou adquiridos.

A partir daí, os preços serão reajustados pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pro rata, desde a data da compra do chassi e da carroceria até o mês de dezembro.

Se não ocorrer renovação de frota no ano base do cálculo, os preços dos chassis e das carrocerias serão atualizados considerando-se 12 (doze) meses de correção pelo IGP-M, com base nos preços da última tarifa.

Considerando-se que todos os veículos que ingressaram após o início da operação obrigatoriamente possuíam ar condicionado, assim como os próximos veículos, de acordo com a regra editalícia, adota-se os seguintes critérios para atualização do preço do ar condicionado:

I - No caso dos veículos adquiridos no ano base do cálculo, considera-se que a carroceria já embute no preço o valor do ar condicionado, assim quando se atualizar o preço da carroceria, automaticamente se atualizará o preço do ar condicionado, utilizando-se para isso do IGP-M pro rata;

II - No caso dos veículos não adquiridos no ano base do cálculo, o preço do ar condicionado deve ser atualizado considerando-se o IGP-M, pro rata, aplicado sobre o último preço de ar condicionado adotado na planilha de cálculo.

ANEXO VI RESUMO DA PLANILHA DE CÁLCULO TARIFÁRIO