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Decreto nº 13.475 de 30/10/2001 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 nov 2001

Altera o Decreto nº 9.369/1988, no seu art. 92, § 2º.

Decreto nº 13.183 de 05/04/2001 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 abr 2001

Dá nova redação aos Decretos nºs 9.564, de 14 de novembro de 1989; 9.640, de 05 de fevereiro de 1990; 9.698, de 07 de maio de 1990; 12.547, de 10 de novembro de 1999 e 12.750, de 18 de abril de 2000, que regulamentam o estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

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