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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 10.999 de 19/05/1994 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 mai 1994

Altera dispositivo do Decreto nº 10.549, de 15 de março de 1993.

Decreto nº 10.906 de 26/01/1994 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 jan 1994

Regulamenta a Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993, que institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 10904 DE 25/01/1994 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 jan 1994

REVOGA O DECRETO Nº 10.313, DE 17-06-92, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 8229, DE 11-07-83, MODIFICANDO O "LAY OUT" INTERNO E EXTERNO DOS VEÍCULOS DE TÁXI-LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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