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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 728 DE 20/02/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 fev 2014

Declara ponto facultativo nas datas que especifica.

Decreto nº 729 DE 20/02/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 fev 2014

Dispõe sobre a exposição de projetos e tecnologias limpas e renováveis no Município de Palmas, na forma que especifica.

Decreto nº 703 DE 17/01/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 17 jan 2014

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos, e adota outras providências.

Decreto nº 704 DE 17/01/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 20 jan 2014

Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - SERP, no Município de Palmas e adota outras providências.

Decreto nº 699 DE 10/01/2014 - Palmas-

Municipal - Publicado em 10 jan 2014

Regulamenta a notificação para cumprimento de condições e prazos para parcelamento, edificação e utilização compulsória prevista na Lei Complementar 195, de 22 de dezembro de 2009.

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