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Exibindo: 4 normas.

Portaria GS/SEMUT nº 67 DE 03/12/2018 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 dez 2018

Aprova o calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2019 e dá outras providências.

Portaria GS/SEMUT nº 30 DE 15/05/2018 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 mai 2018

Institui modelo da Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 5 DE 02/02/2018 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 fev 2018

Institui modelo da Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel em decorrência de créditos tributários lançados e não vencidos ou de parcelamento adimplente para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 4 DE 02/02/2018 - Natal-

Municipal - Publicado em 5 fev 2018

Institui novo modelo das Certidões Negativa, Positiva com efeitos de Negativa, Positiva de Débitos para com a Fazenda Municipal e Negativa Específica de imóvel, e dá outras providências.

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