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Exibindo: 18 normas.

Portaria SEMUT nº 11 de 29/02/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 1 mar 2012

Dispõe sobre os créditos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - Taxa de Lixo referentes a exercícios anteriores.

Portaria SEMUT nº 10 de 13/02/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 fev 2012

Estabelece o prazo final para protocolo de pedido de transferência de titularidade de imóvel na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) ou na Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE) o dia 23 de fevereiro de 2012.

Portaria SECOPA nº 2 de 24/01/2012 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 jan 2012

Institui o recadastramento das entidades desportivas situadas no Município do Natal, localizados nas diversas comunidades, tornando-se este recadastramento pré-requisito obrigatório para viabilizar a participar das referidas entidades nas futuras ações desenvolvidas pela SECOPA.

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