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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 6672 DE 15/05/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 mai 2017

Institui o Programa Saúde Digital, que consiste no agendamento, em formato online, de consultas, exames e demais procedimentos médicos no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.

Lei nº 6673 DE 15/05/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 17 mai 2017

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6659 DE 07/02/2017 - Natal-

Municipal - Publicado em 8 fev 2017

Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município de Natal", e dá outras providências.

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