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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 1842 DE 28/02/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Dispõe sobre a afixação de informativo da não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviços em bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hotéis e estabelecimentos similares no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 1837 DE 16/01/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jan 2014

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PREVISTAS NO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1836 DE 13/01/2014 - Manaus-

Municipal - Publicado em 13 jan 2014

Altera a Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, que trata do atendimento de usuários nas concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e estabelecimentos de crédito (Lei da Fila)

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