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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 2220 DE 27/03/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 mar 2013

Fixa Tarifa para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de passageiros, modalidade Convencional e Alternativo, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 26/03/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 26 mar 2013

Decreto nº 2210 DE 25/03/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 25 mar 2013

Regulamenta o lançamento e os prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 2186 DE 14/03/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 mar 2013

Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular do exercício de 2013.

Decreto nº 2171 DE 22/02/2013 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 fev 2013

Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.

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