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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 2438 DE 01/04/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 7 abr 2021

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do municipio de Macapá.

Lei nº 2432 DE 21/01/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 jan 2021

Institui o passe livre de passageiros portadores de hemofilia e outras coagulopatias hereditárias nos coletivos urbanos do Município de Macapá, e dá outras providências.

Lei nº 2433 DE 21/01/2021 - Macapá-

Municipal - Publicado em 22 jan 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização e encaminhamento à autoridade competente da ficha de notificação compulsória pelos profissionais ou responsável pelos estabelecimentos de saúde e educação, nos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos ou qualquer forma de violência com crianças e adolescentes no âmbito do município de Macapá.

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