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Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 20 jun 2003
Dispõe sobre a criação do serviço específico de saúde bucal para pacientes da 3a idade, na forma que indica.
Municipal - Publicado em 6 jan 2008
Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizados no prazo máximo de 2 (dois) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 anos.
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