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Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 3157 DE 30/09/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 out 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade, para as empresas de ônibus, da instalação de painel de orientação, contendo as linhas e seus itinerários, para possibilitar a acessibilidade de pessoas com deficiente visual.

Decreto nº 3157 DE 30/09/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 2 out 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade, para as empresas de ônibus, da instalação de painel de orientação, contendo as linhas e seus itinerários.

Decreto nº 1988 DE 07/05/2019 - Macapá-

Municipal - Publicado em 10 mai 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.431/2018 -PMM, que dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 40 , 65 , 99 , 133 , 134 , 204 II, 217, 285, 287, 289, da Lei Complementar nº 110/2014 - Código Tributário do Município de Macapá, e outras providências, nos termos que especifica.

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