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Exibindo: 2 normas.

Lei Ordinária nº 14067 DE 07/12/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 7 dez 2020

Institui o Programa Crédito Jovem-JP, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 13964 DE 29/04/2020 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 29 abr 2020

Acrescenta dispositivos à Lei n° 10.431, de 11 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do programa municipal de apoio aos pequenos negócios - EMPREENDER-JP e dá outras providências.

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