Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Goiânia -> Lei -> 2024

Exibindo: 5 normas.

Lei nº 11269 DE 07/11/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 7 nov 2024

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários e autoriza a participação do Município de Goiânia na XIX Semana Nacional de Conciliação, referente ao exercício fiscal de 2024.

Lei nº 11223 DE 11/07/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 12 jul 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a Central de Interpretação de Libras nos estabelecimentos públicos e privados que realizam atendimento ao público no município de Goiânia.

Lei nº 11140 DE 24/01/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 24 jan 2024

Institui o Protocolo de Segurança denominado “Não é Não” no município de Goiânia.

Lei nº 11135 DE 15/01/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 15 jan 2024

Dispõe sobre a afixação de cartazes adesivos informativos para alertar sobre o câncer de mama e ressaltar a importância do autoexame nas lojas que comercializam artigos femininos.

Lei nº 11127 DE 04/01/2024 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 jan 2024

Dispõe sobre o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança no Município de Goiânia.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »