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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa AMMA nº 29 de 19/08/2008 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 1 set 2008

Dispõe sobre normas para o funcionamento do comércio ambulante nas Unidades de Conservação no Município de Goiânia.

Instrução Normativa AMMA nº 28 de 18/08/2008 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 1 set 2008

Classifica as Unidades de Conservação do Município de Goiânia e institui a Zona de Amortecimento das mesmas.

Instrução Normativa AMMA nº 27 de 18/08/2008 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 1 set 2008

Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental.

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