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Exibindo: 28 normas.
Decreto nº 2096 DE 11/08/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 11 ago 2015
Fixa a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI no Município de Goiânia.
Decreto nº 2096 DE 11/08/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 11 ago 2015
Fixa a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI no Município de Goiânia.
Decreto nº 1789 DE 15/07/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 15 jul 2015
Decreto nº 1786 DE 15/07/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 15 jul 2015
Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia (RCTM).
Decreto nº 1358 DE 08/06/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 9 jun 2015
Decreto nº 1318 DE 29/05/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 29 mai 2015
Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 05 de junho de 2015.
Decreto nº 1201 DE 12/05/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 13 mai 2015
Institui o projeto "Dia da Conciliação e Regularização Ambiental".
Decreto nº 1139 DE 07/05/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 7 mai 2015
Decreto nº 951 DE 14/04/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 15 abr 2015
Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 20 de abril de 2015.
Decreto nº 783 DE 27/03/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 27 mar 2015
Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015.
Decreto nº 725 DE 23/03/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 23 mar 2015
Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Goiânia e dá outras providências.
Decreto nº 708 DE 18/03/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 18 mar 2015
Decreto nº 363 DE 10/02/2015 - Goiânia-
Municipal - Publicado em 10 fev 2015
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