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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 963 DE 08/04/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 10 abr 2014

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 17 de abril de 2014.

Decreto nº 682 DE 12/03/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 17 mar 2014

Declara o cancelamento de créditos fiscais constituídos até o exercício de 2008, desde que legalmente prescritos.

Decreto nº 561 DE 26/02/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 28 fev 2014

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2014.

Decreto nº 289 DE 29/01/2014 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 31 jan 2014

Dispensa as Vistorias Prévias para a concessão de Alvarás de construção em lote vago, de reforma ou acréscimo de edificações e para demolição.

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