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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta IPUF/SMPU nº 7 DE 05/11/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 nov 2020

Define os casos onde aplica-se o processo de Diretrizes Urbanísticas - DIURB, a Guia de Diretrizes Urbanísticas - GDU e define a documentação necessária.

Portaria Conjunta IPUF/SMPU nº 1 DE 02/07/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 jul 2020

Define os casos onde aplica-se o procedimento de emissão de Diretrizes Urbanísticas - DIURB.

Portaria Conjunta SMS/SMPU nº 1 DE 12/06/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 jun 2020

Estabelece medidas limitadoras no âmbito do controle da pandemia COVID-19, pela Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis - SMPU.

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