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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 12.558 de 07/12/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 dez 2007

Dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia , no âmbito do Município de Curitiba.

Lei nº 12.410 de 13/09/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 set 2007

Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT.

Lei nº 12.318 de 03/07/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 3 jul 2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.674, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas por infrações de trânsito e dá outras providências".

Lei nº 12.274 de 18/06/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 jun 2007

Autoriza o Executivo a isentar de tributos os recém formados.

Lei nº 12.220 de 17/05/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 mai 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas no Município de Curitiba, com pelo menos 30 funcionárias mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, disponibilizarem instituição de ensino aos filhos das mulheres empregadas em idade pré-escolar.

Lei nº 12.219 de 16/05/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 mai 2007

Autoriza o Executivo a instituir a Feira da Micro e Pequena Indústria de Curitiba e dá outras providências.

Lei nº 12218 DE 14/05/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 22 mai 2007

Dispõe sobre a disponibilização de "Guarda Volumes" nas agências bancárias no Município de Curitiba.

Lei nº 12.216 de 09/05/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 mai 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar o número do "Disque Denúncia 100", em local visível, em estabelecimentos destinados à realização de eventos artísticos e/ou musicais, no âmbito do Município de Curitiba, e dá outras providências.

Lei nº 12.136 de 28/03/2007 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 28 mar 2007

Estabelece normas para a prestação de serviço no sistema "serviço de valet" no município de Curitiba.

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