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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 92 DE 29/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 29 dez 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001.

Lei Complementar nº 91 DE 23/12/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGV para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU relativo ao ano 2015, altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 90 DE 18/11/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 18 nov 2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC 2014 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 89 DE 07/04/2014 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 7 abr 2014

Institui tratamento diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, promove o estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável do Município de Curitiba e dá outras providências.

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