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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 84 de 04/10/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 out 2011

Institui o Programa Municipal de Competitividade - PMC destinado a propiciar à empresas estabelecidas em Curitiba condições de concorrência em seu mercado de atuação.

Lei Complementar nº 81 de 21/06/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 jun 2011

Concede incentivo fiscal aos proprietários de áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM nos termos da Lei Municipal nº 12.080, de 19 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 80 de 21/06/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 jun 2011

Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, e 73, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 79 de 16/06/2011 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 16 jun 2011

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC 2011.

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