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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 1597 DE 12/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI.

Decreto nº 1558 DE 04/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Rep. - Dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no que se refere às compras governamentais no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto nº 1558 DE 04/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2013

Dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual no que se refere às compras governamentais no âmbito do Município de Curitiba.

Decreto nº 1543 DE 01/11/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 nov 2013

Retifica e altera o Decreto Municipal nº 1.316, de 11 de setembro de 2013.

Decreto nº 1433 DE 04/10/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 4 out 2013

Altera a alínea "a", do artigo 7º do Decreto Municipal nº 1.959 , de 26 de dezembro de 2012, que aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI.

Decreto nº 1346 DE 24/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 25 set 2013

Designa Comissão, estabelece normas sobre cadastro de interessados em parcerias de patrocínio com o Município de Curitiba mediante contrapartida de publicidade e dá outras providências.

Decreto nº 1366 DE 24/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 24 set 2013

Altera o Decreto Municipal nº 319, de 6 de março de 2012, que institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional.

Decreto nº 1277 DE 06/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF no Município de Curitiba.

Decreto nº 1273 DE 02/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 set 2013

Altera o Decreto Municipal nº 1.442, de 17 de dezembro de 2007, que institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços no Município de Curitiba.

Decreto nº 1274 DE 02/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 set 2013

Altera o Decreto Municipal nº 1.575, de 10 de dezembro de 2009, que Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 73, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviço e disciplina o uso do DAM específico para a modalidade de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e.

Decreto nº 1275 DE 02/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 9 set 2013

Altera o Decreto Municipal nº 622, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para inscrição e alteração no Cadastro Fiscal, expedição do Alvará de Licença para Localização de empresas (pessoas jurídicas), através do Cadastro Sincronizado Nacional e de profissionais autônomos (pessoas físicas).

Decreto nº 1276 DE 02/09/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Dispõe, no âmbito do município, sobre a restituição do Imposto Sobre Serviços para as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre o Termo de Indeferimento da opção pelo Simples Nacional e sobre o Termo de Exclusão do Simples Nacional e do SIMEI.

Decreto nº 1133 DE 27/08/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 20 set 2013

Regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar 40 de 18 de dezembro de 2001, e institui a distinção honorífica denominada "Destaque Esportivo de Curitiba".

Decreto nº 1184 DE 13/08/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 14 ago 2013

Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi.

Decreto nº 1112 DE 25/07/2013 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 26 jul 2013

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto Municipal nº 1.892, de 4 de dezembro de 2012.

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