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Exibindo: 2 normas.

Resolução Normativa CUIABÁ REGULA nº 10 DE 19/11/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 nov 2025

Dispõe sobre soluções alternativas adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Resolução Normativa CUIABÁ REGULA nº 6 DE 09/10/2025 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre as formas e os procedimentos de controle social a serem adotados pela Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (CUIABÁ REGULA).

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