Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Campo Grande -> Lei Complementar -> 2017
Exibindo: 11 normas.
Lei Complementar nº 310 DE 30/11/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 30 nov 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 29 de setembro de 2017.
Lei Complementar nº 308 DE 28/11/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 29 nov 2017
Lei Complementar nº 307 DE 26/10/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 27 out 2017
Lei Complementar nº 306 DE 19/10/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 20 out 2017
Lei Complementar nº 305 DE 03/10/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 3 out 2017
Lei Complementar nº 304 DE 29/09/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 29 set 2017
Lei Complementar nº 333 DE 13/09/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 14 set 2017
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Dourados.
Lei Complementar nº 302 DE 18/07/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 19 jul 2017
Altera a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 300 DE 29/05/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 30 mai 2017
Lei Complementar nº 301 DE 29/05/2017 - Campo Grande-
Municipal - Publicado em 30 mai 2017
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »