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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 5.939 de 18/07/1991 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jul 1991

Altera zoneamento de áreas que menciona.

Lei nº 5.871 de 13/03/1991 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 13 mar 1991

Altera o art. 19 da Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, que Institui a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental, em nível curricular, nas escolas de 1º e 2º graus do Município.

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