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Exibindo: 3 normas.

Deliberação Normativa COMAM nº 85 DE 23/11/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 dez 2016

Altera a DN COMAM 83/2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base - ERBs em forma de minicélula e dá outras providências.

Deliberação Normativa COMAM nº 84 DE 26/10/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 nov 2016

Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos industriais, agroindustriais e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Deliberação Normativa COMAM nº 83 DE 18/07/2016 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 ago 2016

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de Estações de Rádio Base - ERBs em forma de minicélula e dá outras providências.

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