Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Deliberação Normativa -> 2009

Exibindo: 2 normas.

Deliberação Normativa COMAM nº 66 de 29/12/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jan 2010

Institui o Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental e estabelece medidas de sustentabilidade, combate às mudanças climáticas e gestão de emissões de gases de efeito estufa no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências.

Deliberação Normativa COMAM nº 65 DE 29/12/2009 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jan 2010

Estabelece normas para o licenciamento ambiental simplificado dos empreendimentos hoteleiros que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »