Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Belo Horizonte -> Decreto -> 2019
Exibindo: 23 normas.
Decreto nº 17115 DE 17/05/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 18 mai 2019
Decreto nº 17091 DE 25/04/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 26 abr 2019
Decreto nº 17065 DE 20/02/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 21 fev 2019
Regulamenta o sistema de logística reversa de pneus inservíveis no Município.
Decreto nº 17062 DE 11/02/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 12 fev 2019
Decreto nº 17057 DE 29/01/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 30 jan 2019
Decreto nº 17051 DE 14/01/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 15 jan 2019
Decreto nº 17049 DE 09/01/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 10 jan 2019
Decreto nº 17044 DE 08/01/2019 - Belo Horizonte-
Municipal - Publicado em 9 jan 2019
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »