Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Resolução -> 2012
Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 13 mar 2013
Aprova o Termo de Referência para Licenciamento de Obras de Construção Civil, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA.
Municipal - Publicado em 12 abr 2012
Aprova o reajuste da tarifa do serviço de transporte individual de passageiros por táxi do Município de Belém.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »