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Exibindo: 3 normas.

Resolução CMMA nº 8 DE 02/10/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 out 2025

Dispõe sobre a classificação do impacto ambiental e o porte das atividades econômicas para fins de licenciamento ambiental no município de Aracaju.

Resolução CGPADF nº 3 DE 28/07/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 jul 2025

Define estratégias para acompanhamento da Reforma Tributária aplicada aos tributos imobiliários no âmbito da SEMFAZ, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto Nº 8149/2025, e dá outras providências.

Resolução CMMA nº 5 DE 10/07/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 15 ago 2025

Regulamenta o cadastramento das empresas, veículos transportadores automotivos caçambas estacionárias que transportam resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de Aracaju.

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