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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 6095 DE 14/11/2024 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Altera a Lei Municipal Nº 4594/2014, que dispõe normas sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Aracaju, sobre a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLAM), e dá providências correlatas.

Lei nº 6027 DE 08/08/2024 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 19 mar 2025

Rep. - Institui a Política Municipal de Fomento à Pesquisa e ao acesso universal a medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Cannabis spp. no âmbito do Município de Aracaju.

Lei nº 6027 DE 08/08/2024 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 6 set 2024

Institui a Política Municipal de Fomento à Pesquisa e ao acesso universal a produtos formulados de derivado vegetal à base de Cannabis ssp; no âmbito do Município de Aracaju.

Lei nº 6004 DE 26/07/2024 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 jul 2024

Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes, e dá outras providências correlatas.

Lei nº 6122 DE 03/01/2024 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 jan 2025

Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, no âmbito do Município de Aracaju, e dá outras providências.

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