Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Aracaju -> Emenda à Lei Orgânica -> 2021

Exibindo: 3 normas.

Emenda à Lei Orgânica nº 67 DE 24/12/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 27 dez 2021

Acrescenta os §§ 3º-A a 3º-J ao art. 162 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Emenda à Lei Orgânica nº 67 DE 24/12/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jan 2022

Rep. - Acrescenta os §§ 3º-A a 3º-J ao art. 162 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, e dá providências correlatas.

Emenda à Lei Orgânica nº 66 DE 16/12/2021 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 21 dez 2021

Altera a redação do art. 84 da Lei Orgânica do Município de Aracaju.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »