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Solução de Consulta COSIT nº 256 DE 11/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Assunto: simples nacional Simples Nacional. Pessoa jurídica com administrador não sócio que é administrador de outras empresas. Opção.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6034 DE 10/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. IMPORTAÇÃO. A pessoa jurídica que adquire os produtos farmacêuticos de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, no exterior, com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a pessoa jurídica encomendante previamente determinad

Solução de Consulta SRRF06 nº 6035 DE 10/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RECEITAS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EXPORTADOS TEMPORARIAMENTE. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. A Contribuição para o PIS/Pasep incide sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis exportados temporariamente, no âmbito dos regimes cumulativo e não cumulativo de apuração desse tributo.

Solução de Consulta COSIT nº 98366 DE 10/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 1901.20.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia crua e congelada, no formato de cubo, à base de tapioca granulada, contendo ainda leite de macadâmia, macadâmia, linhaça dourada, linhaça marrom, quinoa vermelha, quinoa branca, quinoa preta, chia, sal, açúcar e pimenta branca, destinada ao consumo humano, apresentada em embalagens com capacidade para 330 g ou para 1 kg, podendo estar acompanhada de sachês de molho de pimenta na mesma embalagem, denominada "dadinho de tapioca vegano" ou "dadinho de tapioca vegano com molho de pimenta".

Solução de Consulta COSIT nº 98383 DE 10/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 3911.90.29 Mercadoria: Resina cetônica, sem carga, obtida pela policondensação de ciclohexanona (predominante em peso) e formaldeído, que resulta em um copolímero alternado contendo, em média, mais de 5 motivos monoméricos; utilizada para melhorar as propriedades mecânicas e ópticas de tintas e revestimentos, apresentada na forma de pedaços irregulares brancos, acondicionada em saco de papel de 25 kg.

Solução de Consulta SRRF05 nº 5009 DE 09/12/2025

Federal - Publicado em 12 dez 2025

Assunto: Normas de Administração Tributária RET-INCORPORAÇÃO. LOTEAMENTO. REQUISITOS. O parcelamento do solo mediante loteamento caracteriza a incorporação imobiliária, para fins de adesão ao Regime Especial de Tributação (RET).

Solução de Consulta COSIT nº 253 DE 08/12/2025

Federal - Publicado em 9 dez 2025

Assunto: Simples Nacional - MEI. Enquadramento. Aluguel de máquinas e intermediação.

Solução de Consulta COSIT nº 254 DE 08/12/2025

Federal - Publicado em 15 dez 2025

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - PRODUTO DE ARTESANATO. CONFECÇÃO OU PREPARO. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. INDUSTRIALIZAÇÃO. FATO GERADOR.

Solução de Consulta COSIT nº 250 DE 08/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Assunto: normas de administração tributária retenção de tributos na fonte. Art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996. Pagamentos efetuados por empresa pública federal a cooperativa de produtores de hortifrutigranjeiros.

Solução de Consulta COSIT nº 251 DE 08/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF despesas médicas. Aparelhos ortopédicos. Cadeira motorizada de ascensão em escada. Dedução.

Solução de Consulta COSIT nº 252 DE 08/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Não cumulatividade. Álcool/etanol. Vendas efetuadas por comerciante atacadista/distribuidora.

Solução de Consulta COSIT nº 98398 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 1602.32.30 Mercadoria: Pão de queijo recheado, cru, congelado, pronto para consumo humano após ser assado, à base de fécula de mandioca, polvilho, amido modificado, água, ovo, óleo de soja, queijo, soro de leite em pó, sal e aromatizante, com recheio de frango desfiado (27 %, em peso) e requeijão, acondicionado em sacos plásticos contendo 1 kg.

Solução de Consulta COSIT nº 98399 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 9026.10.11 Mercadoria: Equipamento para medição da vazão de água, da sua pressão e temperatura, formando corpo único, constituído por dois medidores de vazão magnético, dois medidores de pressão, dois medidores de temperatura, transmissores dos dados lidos pelos medidores, painel de amostragem e tubulação, utilizado em plataforma de petróleo, medindo aproximadamente 4,5 metros de comprimento, 1,8 metro de largura e 1 metro de altura.

Solução de Consulta COSIT nº 98400 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 9026.80.00 Mercadoria: Equipamento para medição da vazão de gás natural, da sua pressão e temperatura, formando corpo único, baseado no princípio de Bernoulli, constituído por tubulação dotada de um medidor tipo Venturi-Cone, dois medidores de diferenciais de pressão, um medidor de pressão, um medidor de temperatura, painel de amostragem e sonda de amostragem, utilizado em plataforma de petróleo, na saída de um degaseificador na etapa de separação do óleo das correntes de gás, medindo aproximadamente 3 metros de comprimento, 1 metro de largura e 1 metro de altura.

Solução de Consulta COSIT nº 98401 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 10 dez 2025

Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8423.10.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Balança eletrônica com visor digital, de uso doméstico do tipo utilizado em cozinhas, com sensibilidade de 1g e capacidade de pesagem de até 10kg.

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