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Exibindo: 506 normas.

Solução de Consulta SRRF05 nº 5006 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Assunto: simples nacional base de cálculo. Receita bruta. Subvenção econômica. A subvenção econômica de que trata o art. 19, § 2º, inciso i da lei nº 10.973, de 2004, concedida pela fapesb, não integra a base de cálculo do simples nacional, pois não se amolda ao conceito de receita bruta definido no art. 3º da lei complementar nº 123, de 2006.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3030 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF despesa com instrução de pessoa com deficiência física ou mental. Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação. É vedado deduzir como despesa médica os pagamentos efetuados à instituição regular de ensino relativos à instrução de pessoa portadora de deficiência física ou mental, matriculada na condição de aluno includente.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3031 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta SRRF03 nº 3032 DE 27/06/2025

Federal - Publicado em 30 jun 2025

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Solução de Consulta COSIT nº 113 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 1 jul 2025

Assunto: contribuições sociais previdenciárias sociedade de economia mista. Saneamento, água e esgoto. Contribuições a terceiros. Código FPAS.

Solução de Consulta COSIT nº 111 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 1 jul 2025

Assunto: Simples Nacional MEI. Contribuinte individual. Trabalhador autônomo. Exercício simultâneo de atividade profissional vedada. Possibilidade. Condições.

Solução de Consulta COSIT nº 114 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 1 jul 2025

Assunto: normas gerais de direito tributário importação e exportação por conta e ordem de terceiro. Pessoa jurídica importadora ou exportadora. Atividade econômica.

Solução de Consulta COSIT nº 98164 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Dispõe sobre Classificação de Mercadorias- Código NCM 8538.90.90 Mercadoria: Barra redonda de cobre refinado, mesmo revestida de estanho, dotada de furos e um rebaixamento para fixação em uma das extremidades, a ser utilizada em conjunto com um isolador de porcelana (não acompanha), com função de condutor de eletricidade em transformadores elétricos, comercialmente denominada "condutor de cobre para bucha".

Solução de Consulta COSIT nº 112 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 2 jul 2025

Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF consórcio público de direito privado. Pagamento a outras pessoas jurídicas. Prestação de serviços. Incidência.

Solução de Consulta COSIT nº 99001 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 2 jul 2025

Assunto: normas gerais de direito tributário trust irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei nº14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.

Solução de Consulta COSIT nº 99002 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 2 jul 2025

Assunto: normas gerais de direito tributário Trust irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei nº14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário. A lei nº 14.754, de 2023.

Solução de Consulta COSIT nº 99003 DE 30/06/2025

Federal - Publicado em 2 jul 2025

Assunto: normas gerais de direito tributário Trust irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei nº14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário. A lei nº 14.754, de 2023.

Solução de Consulta COSIT nº 99004 DE 02/07/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. TRUST irrevogável e discricionário no exterior. Lei Nº 14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.

Solução de Consulta COSIT nº 99005 DE 02/07/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. TRUST irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei Nº 14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.

Solução de Consulta COSIT nº 99006 DE 02/07/2025

Federal - Publicado em 4 jul 2025

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. TRUST irrevogável e discricionário instituído no exterior. Lei Nº 14.754, de 2023. Regime de transparência fiscal. Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.

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