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Exibindo: 954 normas.

Solução de Consulta COSIT nº 211 DE 12/09/2023

Federal - Publicado em 20 set 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Solução de Consulta SRRF05 nº 5011 DE 12/09/2023

Federal - Publicado em 20 set 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Solução de Consulta SRRF04 nº 4034 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta SRRF04 nº 4035 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta COSIT nº 174 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 18 set 2023

Assunto: Imposto sobre a Importação - II.

Solução de Consulta SRRF06 nº 6068 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta SRRF06 nº 6069 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta SRRF06 nº 6070 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta SRRF06 nº 6071 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta SRRF06 nº 6072 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta SRRF06 nº 6073 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta SRRF06 nº 6074 DE 08/09/2023

Federal - Publicado em 14 set 2023

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

Solução de Consulta COSIT nº 98219 DE 06/09/2023

Federal - Publicado em 10 out 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias. Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT Nº 98448/2019. Código NCM: 8528.71.90. Ex Tipi: Sem enquadramento

Solução de Consulta COSIT nº 98218 DE 06/09/2023

Federal - Publicado em 10 out 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias. Reforma de ofício a Solução de Consulta COSIT Nº 98013/2020. Código NCM: 8528.71.90 Ex Tipi: Sem Enquadramento

Solução de Consulta COSIT nº 207 DE 06/09/2023

Federal - Publicado em 13 set 2023

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

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