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Exibindo: 21 normas.

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 8004 DE 22/04/2021

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Assunto: Normas de administração tributária

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 8003 DE 24/03/2021

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 8002 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 24 fev 2023

Ret. - Retifica a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 2, de 01 de março de 2021.

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 8001 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 24 fev 2023

Ret. - Na Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 1, de 01 de março de 2021.

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 2 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Ementa: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS. MODALIDADE AQUISIÇÃO DE INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 1 DE 01/03/2021

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Ementa: EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO. PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA. PESSOA JURÍDICA TRANSPORTADORA OPTANTE SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO. EXTEMPORÂNEO.

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