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Exibindo: 227 normas.

Resolução SUSEP nº 49 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 9 abr 2025

Dispõe sobre o cadastramento das associações que, na data de publicação da Lei Complementar Nº 213/2025, exerciam atividades relacionadas à proteção contra riscos patrimoniais, pessoais ou de qualquer outra natureza, incluindo socorros mútuos e assemelhados, sem a devida autorização da Susep.

Resolução CFFA nº 777 DE 08/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários físicos ou eletrônicos, digitalização e o uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes.

Resolução GECEX nº 711 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Prorroga o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução GECEX Nº 651/2024, por um prazo de 3 (meses) meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da China.

Resolução GECEX nº 712 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Dispõe sobre a apreciação do pedido, apresentado pela The Chemours Company Mexico S. de R.L. de C.V., de exclusão do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução GECEX Nº 652/2024, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da República Popular da China.

Resolução GECEX nº 713 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e pela Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd. e Anhui Gold Star Titanium Dioxide Trading Company Limited em face da Resolução GECEX Nº 652/2024, que aplicou medida antidumping provisória, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da NCM, originárias da China.

Resolução GECEX nº 714 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 715 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 716 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 323/2022, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 717 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Resolução GECEX nº 718 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 719 DE 09/04/2025

Federal - Publicado em 10 abr 2025

Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022 e as Resoluções GECEX Nº 442/2022 e Nº 460/2023, que alteram para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que mencionam, na condição de ex-tarifários.

Resolução CFP nº 7 DE 10/04/2025

Federal - Publicado em 17 abr 2025

Estabelece normas para o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo.

Resolução GECEX nº 720 DE 10/04/2025

Federal - Publicado em 11 abr 2025

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021

Resolução GECEX nº 721 DE 10/04/2025

Federal - Publicado em 11 abr 2025

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (221º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de março de 2025.

Resolução GECEX nº 722 DE 10/04/2025

Federal - Publicado em 11 abr 2025

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que dispõe sobre as reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.

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